• 2º, citado acima, a equiparação das vias privadas de uso coletivo à via pública , tornando passível de fiscalização. (autoescolaonline.net)
  • Nas vias privadas de uso coletivo, o Órgão Municipal poderá fiscalizar APENAS as irregularidades referentes ao estacionamento em vagas reservadas de estacionamento, que são aquelas que constam no art. (autoescolaonline.net)
  • Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo . (uol.com.br)
  • Apesar de a regra geral ser a aplicação da parte administrativa do CTB em vias públicas , a exemplo das infrações de trânsito, a própria legislação traz EXCEÇÕES, ou seja, locais que, conceitualmente, não seriam consideradas vias abertas à circulação, mas que em nome do interesse coletivo foram equiparados à via pública . (autoescolaonline.net)
  • No parágrafo único desse artigo fica estabelecido que, para os efeitos do CTB, também são consideradas VIAS TERRESTRES as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo . (autoescolaonline.net)
  • IMPORTANTE: São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias púb. (sc.gov.br)
  • IMPORTANTE: São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias pú. (sc.gov.br)
  • 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. (uol.com.br)
  • Em ambas as regiões, é exigido aos viajantes oriundos do continente que apresentem um teste ao COVID-19, sendo que os custos com esse teste são suportados pelos respetivos Governos Regionais, desde que sejam feitos nos locais indicados, com os quais aqueles governos têm protocolos, bastando que o viajante proceda ao agendamento do teste pelas vias indicadas. (fpa.pt)
  • Este clima de valorização e diálogo sobre os recursos e práticas autônomas e populares locais sobre plantas é um fator favorável no uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos 6 . (bvs.br)
  • A tecnologia de redes inclui os links de longa distância - até 50 km - para Internet, bem como a criação de redes locais autônomas (independentes da Internet), utilizando tecnologia de redes WiFi em malha (mesh networks). (fbb.org.br)
  • Em especial, o sistema recursal dos Juizados Especiais Federais estabeleceu vias excepcionais - autônomas - de uniformização das decisões proferidas por Turma Recursal. (previdenciarista.com)
  • 1º que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, será regido por suas disposições . (autoescolaonline.net)
  • Nas VIAS URBANAS, a fiscalização é exercida pelo órgão ou entidade de trânsito do Estado (DETRAN) e também dos Municípios , conforme atribuições estabelecidas nos artigos 22 e 24 do CTB, respectivamente. (autoescolaonline.net)
  • Mobilidade garantida com a estação de trem Socorro e acesso fácil por meio de vias importantes como Av. Atlântica e Avenida das Nações Unidas. (esperidiaoimoveisaptos.com)
  • É importante lembrar, no entanto, que a instalação da sinalização dentro dos estacionamentos e vias privadas é de responsabilidade dos condomínios e empresas ( Artigo 80 § 3º ). (uol.com.br)
  • A síndrome do encarceramento é uma condição resultante de danos às vias nervosas na ponte que conectam o cérebro, a medula espinhal , e cerebelo. (greelane.com)
  • O primeiro trata da mudança do paradigma de estrutura viária radio-concêntrica (composto por vias radiais e perimetrais) do Plano de Avenidas de Prestes Maia (1) para a concepção de redes em forma de tramas direcionais ortogonais adaptadas às características territoriais, que fundamenta o Plano Urbanístico Básico de 1968 e seu desdobramento. (vitruvius.com.br)
  • Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo . (adv.br)
  • 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio , após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. (adv.br)
  • A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. (adv.br)
  • Outra característica é que as vias internas e as demais áreas condominiais, serão de propriedade e de responsabilidade dos titulares dos lotes. (soutocorrea.com.br)
  • As farmacias e suas filiais ou sucursais que se conservarem fechadas por mais de 90 dias ou se transferirem de municipio ser o consideradas novas e autonomas, para os efeitos desta lei. (planalto.gov.br)
  • Nossos artistas vêm construindo a história da arte num plano internacional, nas vias abertas por valores extraordinários como os de Hélio Oiticica, Lygia Clark, Lygia Pape, entre outros. (gopetition.com)